O FUTURO DO ACERVO DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA

Com inauguração prevista para o fim deste ano, o Memorial da Anistia Política no Brasil – parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – possui a importante missão de preservar a história do país por meio do resgate da memória. O local escolhido foi o prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, tombado pela capital mineira no início da década de 1990 e conhecido como marco da resistência à ditadura militar.
A primeira etapa das obras será a reforma desse prédio, que abrigará o espaço de exposições. Será construído um prédio anexo, onde funcionará o centro de documentação e pesquisa.

A Prefeitura de Belo Horizonte construirá, ainda, uma praça histórica para integrar a área.

O Memorial vai disponibilizar, para consulta pública, os mais de 64 mil processos recebidos pela Comissão de Anistia, alguns com documentos inéditos. O acervo também incluirá os arquivos que estão sendo coletados pela Comissão desde maio de 2008, como fotos, áudios e vídeos.
A seguir, alguns dos profissionais envolvidos no projeto explicam como se dará a construção e o funcionamento do Memorial.

Foram entrevistados a historiadora e coordenadora do Setor de Arquivo e Memória da Comissão de Anistia, Andréa Valentim, e o arquivista e assessor do Núcleo Memorial da Comissão, Eduardo Siufi.

Qual é a importância dos processos protocolados na Comissão na produção do acervo do Memorial da Anistia Política no Brasil?

Eduardo Siufi - Os processos relatam a trajetória política do anistiando que lutou por um ideal contra o regime ditatorial. De certa forma, estes requerimentos são diferentes de outros arquivos sobre a ditadura militar, por possuir informações vindas de diversas fontes. O seu maior diferencial está nos relatos contidos no interior de cada requerimento, pois é lá que temos a história contada por pessoas que perderam sua liberdade, sofrendo diferentes perseguições. Portanto, esta documentação é o registro histórico da luta pelo ideal político e pelo direito de resistência às ditaduras.

Qual a importância dos processos, em conjunto, na análise de todo material referente a esta temática?

Andréa Valentim - O conjunto dos processos da Comissão de Anistia é de certa forma único em relação a outros acervos exatamente por conter nos requerimentos informações de diferentes órgãos repressivos da época. Sendo, assim, uma fonte riquíssima para a pesquisa do tema.

Qual o vínculo da Comissão de Anistia com o Projeto Memórias Reveladas?

Siufi - O Memórias Reveladas é um projeto do Arquivo Nacional. Seu objetivo é tornar-se um pólo difusor de informações contidas em registros documentais sobre as lutas políticas durante o regime militar. Estes documentos estão sob a guarda de entidades, instituições e pessoas físicas em diversos pontos do país. A Comissão de Anistia é parceira neste projeto e seu arquivo está sendo preparado para compartilhar seu acervo com este projeto.

O setor de arquivo da Comissão de Anistia está dando tratamento adequado ao acervo quanto à preservação da informação?

Valentim - Sim, a Comissão de Anistia irá classificar em breve a empresa que está participando da licitação para que possamos dar início aos trabalhos de organização e digitalização do nosso acervo. O edital prevê a organização de todo o acervo dentro das normas arquivísticas. Também faremos a digitalização dos processos. Desta forma, o acesso à informação e a preservação dos documentos serão melhorados. Além disso, contamos com o suporte do Arquivo Nacional para a gestão deste edital.

O que é o CODEARQ?

Valentim - O setor de arquivo da Comissão de Anistia solicitou ao Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ) o código de identificação de entidade custodiadora de acervos arquivísticos – CODEARQ. A finalidade é identificar de forma única a instituição, com o objetivo de intercambiar informações com outros órgãos, no Brasil e no exterior. Este código coloca o arquivo da Comissão dentro das diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional.
Este código identificará os processos de Anistia como atividade desta Comissão. Muito mais que uma simples identificação, o procedimento representa um marco na preservação do acervo da Comissão de Anistia.

Como será a integração do acervo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com o Memorial da Anistia Política?

Siufi - O acervo da Comissão de Anistia poderá fazer parte do Memorial de duas formas. Uma delas seria como banco de dados, para disponibilizar o acesso de forma segura e dar publicidade ao mesmo. A outra seria com o recolhimento dos processos finalizados ao Memorial da Anistia em Belo Horizonte, onde eles ficariam disponíveis permanentemente para consultas. Tudo isto aprovado pelo Ministério da Justiça e de acordo com as diretrizes do Memorial.

Brasília, 24/09/09 (MJ) -

SEGUNDA CARTA AO MINISTRO Dr. TARSO GENRO

Belo Horizonte 01 de outubro de 2009

Excelentíssimo Senhor Dr. Tarso Genro

D.D. Ministro de Estado da Justiça

Senhor Ministro,

Gostaria de acrescentar algumas informações relativas à carta por mim enviada em 24 próximo passado.

Quanto à sugestão da construção da escultura ARCO DA MALDADE, de autoria do Dr. Oscar Niemeyer, saliento que a maioria dos movimentos de anistia e direitos humanos a adotam como símbolo. Vide anexos.

Em relação ao nome da praça Herbert de Sousa, a ser construída nos terrenos da antiga FAFICH, esclareço que:

1- desde 1993 este assunto está em discussão, conforme carta da Secretária Municipal de Educação, Sandra Starling (anexo);

2 - foi publicado no Diário Oficial do Município - DOM, 05/02/2000 - AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência Pública 001/00 para a contratação de empresa prestadora de obras de engenharia para a implantação da 1ª Etapa da Obra da Praça do Bairro Santo Antônio, por ordem do Administrador Regional Centro-Sul, Wagner Caetano Alves de Oliveira (anexo);

3 - os projetos arquitetônico e paisagístico vencedores da licitação, elaborados em 1966, estão em meus arquivos;

4 - apresentei, enquanto vereador de Belo Horizonte, Projeto de Lei nº 1421, de 05/10/1999, dando o nome de Herbert de Sousa à praça no Bairro Santo Antonio (anexo);

5 - o prefeito, Dr. Célio de Castro, sancionou a Lei nº 7.966, de 27/03/2000, que deu o nome de Herbert de Sousa à praça no Bairro Santo Antônio (anexo);

6 - o Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Célio de Castro, a Secretária Municipal de Educação, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, e o Administrador Regional Centro-Sul, Wagner Caetano Alves de Oliveira, convidam para a solenidade de Lançamento do Projeto da Praça do Bairro Santo Antônio (anexo);

7 - no dia 19/02/2000, a pedra fundamental da praça foi inaugurada, com o comparecimento de centenas de pessoas, dentre moradores e autoridades (anexo);

8 - a primeira etapa do projeto foi realizada com a reforma do prédio da Secretaria Municipal de Educação e a construção do ginásio e quadra esportiva;

9 - em 06/07/2007 entreguei ao presidente da Fundação de Parques Municipais, Luís Gustavo Fortini, toda a documentação a respeito da praça (anexo).

Diante das considerações, volto a sugerir a construção da escultura ARCO DA MALDADE e a manutenção do nome Herbert de Sousa na praça onde está sendo construído o Memorial da Anistia Política.

Desde já agradeço a atenção,

ALBERTO CARLOS DIAS DUARTE

BETINHO DUARTE

Presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia/MG

Vereador em Belo Horizonte (1993-2004)

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2003-2004)

Ex-Prefeito interino de Belo Horizonte

PRIMEIRA CARTA AO MINISTRO Dr. TARSO GENRO

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2009.

Excelentíssimo Senhor Dr. Tarso Genro

D.D. Ministro de Estado da Justiça,

Assunto: Escultura de Oscar Niemeyer

Senhor Ministro,

Inicialmente, gostaria de agradecer a Vossa Excelência pelo convite para participar do Ato Comemorativo dos 30 Anos de Luta pela Anistia no Brasil realizado no Rio de Janeiro em 22 de agosto próximo passado. A oportunidade proporcionou-me viver momentos marcantes, o que acredito tenha acontecido também com todos os presentes.

Durante a solenidade, tive a satisfação de entregar a Vossa Excelência uma réplica da maquete da escultura de autoria de Oscar Niemeyer intitulada Arco da Maldade. O projeto dessa escultura, feito em homenagem a todos os que lutaram contra a ditadura, foi doado pelo autor aos movimentos de anistia.Transcrevo abaixo texto escrito por ele acerca do projeto:

“Quando Flora de Abreu e João Luiz de Moraes me convidaram para desenhar o monumento ´Tortura Nunca Mais´, senti a oportunidade de me iniciar no campo da escultura. Dessa escultura de maior porte, mais livre, mais ligada aos problemas da vida que o concreto armado oferece. E como o tema exigia, a fiz democrática, denunciadora, lembrando o longo período de tortura e morte que pesou sobre o nosso país. Meu desenho representa esses negros tempos, com a pessoa transpassada pelas forças do mal, impotente diante do ódio organizado. Para os mais sensíveis, para os que veem o mundo apaixonadamente e amam o seu próximo e se levantam contra a opressão e o arbítrio, o monumento provoca a revolta pretendida”.

Ao entregar a Vossa Excelência a réplica da maquete, fiz-lhe a sugestão de construir a escultura no Memorial da Anistia Política no Brasil, em Belo Horizonte. A sugestão tem dois motivos: primeiro, o local é o mais apropriado; segundo, nós, dos movimentos de anistia, não temos condição de viabilizar a construção da escultura: ganhamos o projeto há mais de 20 anos e desde então ele espera a oportunidade de sua construção.

À sugestão já feita acrescento nesta oportunidade uma outra, que é a de manter o nome do sociólogo e batalhador pela vida Herbert José de Souza – Betinho à praça onde o Memorial da Anistia Política no Brasil se instala em Belo Horizonte. Quando vereador nesta Capital, foi de minha autoria o projeto de lei que deu nome à praça, por meio da Lei Municipal nº 3966, de 27 de março de 2000. Menciono o fato nas páginas 298 a 303 do livro de minha autoria Rua Viva, do qual entreguei a Vossa Excelência um exemplar, juntamente com a réplica da maquete da escultura.

A seu dispor para todo esclarecimento, mais uma vez agradeço pela atenção.

Atenciosamente,

Alberto Carlos Dias Duarte

Betinho Duarte

Ex-Presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia /MG

Vereador em Belo Horizonte (1993-2004)

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (2003-2004)

Primeiro Ouvidor Geral do Município de Belo Horizonte

Ex-Prefeito interino de Belo Horizonte

HOMENAGEM A OSCAR NIEMEYER

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Betinho Duarte, veio ontem ao Rio entregar ao arquiteto Oscar Niemeyer, em seu escritório, o Titulo de Cidadão Honorário de BH, já conferido há tempos mas jamais recebido pelo arquiteto, que não anda de avião. Betinho agradeceu a Niemeyer seu projeto do Monumento Arco da Maldade, referente aos anos da ditadura militar, doado à cidade de Beagá.

Hildegard Angel

15 abril 2004 - Jornal do Brasil

MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA