MARAJÁS

MAIS DE MIL SERVIDORES GANHAM ACIMA DO TETO NO PAÍS DIZ TCU


Brasília - Pelo menos 1.061 servidores públicos recebem salário superior ao teto constitucional,

correspondente à remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Treze servidores recebem acima de R$ 100 mil.

Há 26 servidores com cinco fontes pagadoras.

A projeção anual dos valores pagos indevidamente pode ultrapassar R$ 150 milhões.

Como o limite constitucional de remuneração vigora desde janeiro de 2005, o prejuízo acumulado

da administração pública chega a R$ 750 milhões.

O levantamento envolve servidores da ativa do Executivo, Legislativo e Judiciário da União,

estados e municípios, além de aposentados do governo federal.

A lista oficial dos marajás do serviço público foi elaborada pela Secretaria de Fiscalização de

Pessoal, do Tribunal da Contas da União (TCU), por solicitação do Ministério Público do tribunal.

Com base nesses dados, o procurador do Ministério Público, Marinus Marsico, apresentou

representação para que o TCU investigue a possível omissão do Ministério do Planejamento em

regulamentar o teto salarial dos servidores, quando a regulamentação é recebida de maneira

cumulativa.


A lista dos marajás foi feita a partir do cruzamento de dois bancos de dados da administração

pública federal: o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais) e o Sistema Integrado de

Administração de Recursos Humanos (Siape).

Levantamento em dezembro 2008, excluindo o 13º salário, indicou 79 servidores ou empregados

de empresas estatais com salários acima de R$ 50 mil. Receberam, portanto, mais do que o

dobro do teto então vigente — R$ 24,5 mil.

Desses 79 funcionários, 13 receberam acima de R$ 100 mil.

O cruzamento de dados apontou 26 servidores com mais de cinco fontes pagadoras na ativa, o

que significa mais de cinco empregos ao mesmo tempo.

Seis pessoas têm sete fontes.

Outras oito têm oito fontes.

Um servidor tem registradas 11 fontes.

Nenhum órgão sobressaiu, uma vez que são 604 para 1.061 pessoas.

Diferentemente do que imaginava o procurador, os casos mais relevantes, em termos de valores,

não estão nas universidades e nos tribunais.

“Mais relevantes foram os órgãos de saúde, o que dá a entender que existem profissionais da

área médica com múltiplos empregos, mas sem condições de estar em todos ao mesmo tempo”,

comenta Marsico.

Outras fontes

Boa parte dos problemas resulta do pagamento de salários a servidor por mais de um órgão

público.

Não é ocorrência rara em todas as esferas da administração o funcionário se aposentar e retornar

ao serviço público, ocupando cargos de livre provimento que não exigem concurso. É comum

também que servidores da ativa ocupem funções comissionadas em mais de um órgão,

acumulando ambos os vencimentos, sem informar à autoridade competente o eventual excesso

remuneratório.

Marsico estima que os casos de extrapolação indevida do teto sejam pelo menos três vezes

superior aos constantes no levantamento, uma vez que os sistemas pesquisados não incluem

alguns dados.

Ficaram de fora aposentados e pensionistas das empresas estatais, do Legislativo e Judiciário,

Ministério Público e tribunais de Contas, de estados e municípios, além de inativos das Forças

Armadas.

Estado de Minas - Publicação: 22/11/2009 08:47 Atualização: 22/11/2009 09:02