A NOVA LEI DA TV POR ASSINATURA

BRASÍLIA e SÃO PAULO – Depois de muita polêmica e quedas de braço, o projeto de lei (PL) 29, que unifica todos os sistemas de TV por assinatura e permite que operadoras de telecomunicações também prestem o serviço, foi aprovado nesta quarta-feira na etapa final da Comissão de Ciência e Tecnologia e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde só deverá ser apreciado em 2010. Os destaques que poderiam alterar de maneira substancial o texto acabaram caindo.
Com isso, fica mantida a distribuição das cotas nacionais. Os canais terão de transmitir pelo menos três horas e meia semanais de programação nacional, o equivalente a dois filmes por semana no horário nobre. Além disso, a cada três canais do pacote, um deve se enquadrar nesse critério.
Por muito pouco, a possibilidade de os canais do poder público pagarem às operadoras de TV por assinatura para serem transmitidos (hoje, elas são obrigadas a incluí-los na programação) não foi aprovado. A disputa foi acirrada: dez votos a dez. O desempate foi do relator.
O PL 29 foi apreciado em duas etapas. Na semana passada, os deputados aprovaram o texto principal, e na quarta-feira, as últimas cinco das 25 propostas de emenda ao projeto.
Sky: ‘Quem vai perder é o consumidor brasileiro’
Os dois destaques do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), um suprimindo a política de cotas e outro acabando com a destinação de recursos para o fomento do audiovisual de conteúdo nacional, caíram quase que por unanimidade. Só tiveram o voto favorável do autor.
Setores da TV paga afirmam que essas regras engessam e tornam cara a operação do serviço. Mas semana passada já havia sido aprovada a possibilidade de contabilizar todos os programas de variedades no cálculo do conteúdo nacional. A ideia é reduzir o impacto negativo do sistema de cotas. Outro ponto apaziguado na primeira etapa foi a redução dos poderes de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine).
O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista Rocha, afirmou ontem que os maiores perdedores com a aprovação do sistema de cotas estabelecido pelo PL 29 serão os assinantes da TV paga.
- Vamos aderir, é claro, mas quem vai perder é o consumidor brasileiro – disse Rocha, avisando que o setor fará campanhas para explicar o processo. – Vamos deixar claro que são os deputados, e seus interesses, que aprovaram essa lei.
Ele afirmou também que a Sky terá problemas com as cotas, já que canais estrangeiros terão de ser substituídos por emissoras com conteúdo brasileiro. E disse acreditar que as cotas podem estimular a criação de empresas de fachada somente para atender à lei. Rocha disse ainda que a Sky deve investir R$ 800 milhões em 2010, contra R$ 550 milhões este ano. E projeta alta de 20% a 25% no faturamento no ano que vem, com a Copa do Mundo

11/12/2009 - 17:14 A nova lei da TV por assinaturaPor André Luiz da SilvaCAro Nassif e amig@s,O outro lado da moeda:ANCINE AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMAPL 29, sobre TV por assinatura, é aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da CâmaraVivian Oswald