CRIANÇA E CONSUMISMO DENUNCIE

Formulário de Denúncia Sociedade Atenta



Aqui você pode denunciar qualquer forma de comunicação mercadológica (anúncios impressos, comerciais televisivos, outdoors, spots de rádio, banners na Internet, embalagens, promoções, merchandising e inclusive a disposição de produtos em pontos de vendas) que estimule o consumismo infantil ou viole a integridade, dignidade e os direitos e garantias das crianças e adolescentes brasileiros. As denúncias podem ser anônimas e serão analisadas e respondidas pela nossa equipe.
Nome:
E-mail:
Detalhes sobre a denúncia (Campos Obrigatórios)
Veículos de Comunicação: Selecione TV Rádio Internet Promoção Embalagem Mídia Alternativa
Tipo: ProdutoServiço
Informe sempre os detalhes de veiculação da comunicação mercadológica: nome do veículo, horário, data, edição, estabelecimento, localidade, etc. Obrigado!
Resumo:
Motivo da Queixa:

De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor a legislação brasileira já proíbe qualquer tipo de publicidade dirigidas às crianças. Ao vedar a publicidade abusiva, o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor repudia expressamente a mensagem publicitária que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da crriança.


www.alana.org.br