DIA MUNDIAL DA AIDS: "FAÇA ACONTECER"

MSF realiza campanha em busca de alternativa ao modelo atual de patentes, que dificulta inovações e acesso aos medicamentos
Ao longo da última década, muitos recursos foram mobilizados em nível global para enfrentar a crise da epidemia de HIV/Aids em larga escala. Um dos resultados mais emblemáticos foi ampliação do acesso a medicamentos antirretrovirais (ARV) nos países em desenvolvimento. Essa realização aumentou a expectativa e a qualidade de vida de muitas pessoas, contribuindo para restauração da dignidade e autonomia.
Esta conquista não vem do nada. Ela é resultado da mobilização da sociedade civil, de países do Sul e do Norte, que trouxe à tona a necessidade de superar as barreiras relacionadas ao acesso, inclusive o alto custo dos produtos essenciais. Num cenário em que o mundo adequava-se ao acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio (Acordo TRIPS), buscar alternativas dentro do sistema para proteger a saúde pública era fundamental para superar essas barreiras e garantir a resposta adequada à epidemia. O resultado é que hoje quatro milhões de pessoas recebem tratamento ARV.
Uma das principais lições neste processo foi que a concorrência com versões genéricas de medicamentos foi crucial para promover a redução de preços. Esquemas de tratamento que em 2000 custavam U$S 10.000 por paciente/ano, hoje chegam a custar U$S 87 por paciente/ano.
O fato de a Índia ter utilizado todo período de transição permitido pelo TRIPS para introduzir a proteção patentária de medicamentos possibilitou que países em desenvolvimento importassem versões genéricas a preços acessíveis, inclusive mediante o uso de licença compulsória, como foram os casos do Brasil e da Tailândia.
No entanto, ainda há seis milhões de pessoas – adultos e crianças - que precisam de acesso ao tratamento ARV agora. Atualmente, existem três grandes dificuldades para pessoas infectadas com HIV/AIDS em países em desenvolvimento: os preços continuam altos – principalmente para os medicamentos mais novos e patenteados –, a falta de medicamentos adaptados às crianças e a falta de formulações envolvendo diferentes produtos em um único comprimido.
Diante da dificuldade de tratar pacientes com HIV/AIDS em países em desenvolvimento, a ONG Médicos Sem Fronteiras (MSF) lançou em setembro uma campanha mundial intitulada "Faça acontecer". Trata-se de um apelo para que grandes laboratórios farmacêuticos contribuam para a ampliação do acesso aos medicamentos essenciais no tratamento da doença. Para atingir esse objetivo, MSF lançou uma petição online para que todos possam enviar uma mensagem pedindo a essas empresas que coloquem suas patentes no pool da Unitaid, favorecendo a produção de versões genéricas a preços mais acessíveis e inovações no tratamento.
Em relação aos preços elevados, a explicação reside no fato de que as atuais disposições sobre patentes garantem ao detentor 20 anos de monopólio. Nesse período ele permanece sem concorrência e pode cobrar quanto quiser pelos medicamentos. O tratamento de HIV/AIDS com as fórmulas mais recentes e eficazes pode custar hoje até 5 mil dólares por paciente por ano. Nos países em desenvolvimento esse preço torna o tratamento inacessível para a população que sofre da doença.
Já a falta de tratamentos pediátricos se explica pela quase total desaparição de casos de AIDS entre crianças nos países ricos. Para as empresas farmacêuticas, desenvolver pesquisas nesse sentido não é uma prioridade. Entretanto, 90% das crianças com AIDS vive na África Subsaariana. São cerca de 2 milhões de infectados que morrem antes de completar dois anos de vida e para os quais não existe tratamento adaptado.
Além de impedir inovações que possibilitem o surgimento de tratamentos pediátricos, as disposições sobre patentes atualmente em vigor também dificultam a criação de novas combinações em uma dose fixa. Uma medida que facilitaria muito o tratamento, pois reduz consideravelmente o número de comprimidos a serem tomados por dia.
A proposta da UNITAID – organização internacional formada por governos – apoiada por MSF é a criação de um "pool de patentes". O "pool" seria uma espécie de comunidade, uma organização independente que funcionaria como um caixa único onde todas as empresas e pesquisadores podem ter acesso às patentes em troca de pagamento aos detentores. Esse mecanismo não é uma novidade e já foi utilizado em outros domínios como aeronáutica e telecomunicações. Além de estimular a inovação, ele favorece a queda de preços nos países em desenvolvimento via produção de genéricos. Não se trata de uma doação, as empresas receberão royalties de todos aqueles que utilizarem suas respectivas patentes.
Em dezembro deste ano os países membros do Conselho da Unitaid vão se reunir para decidir se avançam na implementação da proposta do pool. Seu sucesso depende não apenas da participação dos laboratórios detentores das patentes chaves para o combate do HIV/AIDS, como também a possibilidade que países menos desenvolvidos e em desenvolvimento possam ser beneficiários. É fundamental que nenhum país em desenvolvimento seja excluído, pois a maioria da população desses países ainda vive em situação de pobreza e precisa de medicamentos a preços acessíveis e e de novas combinações em doses fixas que o pool pode garantir. Além disso, é nesses países que a capacidade e experiência para produzir genéricos será encontrada.
Pesquisadores poderão usar as patentes desse "pool" para desenvolver medicamentos adaptados às crianças e terão maior facilidade em criar tratamentos combinados envolvendo mais de um produto.
MSF convocou as nove maiores empresas farmacêuticas do mundo a participarem. Com a petição, a sociedade civil também pode contribuir fazendo coro ao apelo. A organização reconhece a importância de se tentar esse novo modelo, pois convive diariamente com as dificuldades de tratar cerca de 140 mil pessoas infectadas com HIV/AIDS em cerca de 30 países ao redor do mundo.
Desde o lançamento da campanha em setembro deste ano, cerca de 115 mil emails foram enviados para as empresas apoiando a criação do pool e pedido que elas "façam acontecer".
Faça acontecer! Assine a petição que será encaminhada aos laboratórios farmacêuticos.
Ana Rosa ReisPublicada em 01/12/2009 00:00