INACEITÁVEL PRESSÃO DA ITÁLIA CONTRA LULA

A extradição do escritor e ex-militante político italiano Cesare Battisti, um assunto que se julgava liquidado com a decisão a ser tomada a respeito pelo presidente Lula, voltou a ser discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) por provocação da Itália.Ela resolveu levantar questão de ordem porque ao proclamar o resultado do julgamento do caso no dia 18 de novembro, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, determinou que a deliberação do chefe do governo brasileiro seria um ato discricionário - de vontade absoluta - independente de tratado de extradição firmado entre os dois países. A Itália alega que um dos ministros da Corte, Eros Grau, não tinha referendado isso.Mas, no reexame do caso nessa 4ª feira, o ministro Eros Grau esclareceu que "o ato não é discricionário, porém, há de ser praticado nos termos do direito convencional. Não existe dúvida que o Supremo autorizou e quem vai executar ou não (a extradição) é o presidente da República".Nesse imbróglio que a Itália insiste em alimentar, está coberto de razão o ministro Marco Aurélio Mello quando aponta a tentativa de reativar o caso como uma manobra do governo de Roma para forçar - o que considero inaceitável - o presidente Lula a entregar Battisti. "O que pretende o governo [italiano] - analisou o ministro Marco Aurélio nas deliberações de ontem - é uma virada de mesa. Não se pode reabrir o julgamento, ainda que se tenha um conflito entre fundamentos e dispositivos. A segurança jurídica é básica no Estado democrático de Direito. Não podemos ficar depois de um julgamento reabrindo em sessões subsequentes o que (foi) assentado de forma correta ou não pelo plenário".

BLOG DO ZÉ DIRCEU

JOGADA POLÍTICA ITALIANA


O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que o governo italiano apostou numa "jogada política" para tentar constranger o Presidente Lula a extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, mas afirmou não haver mudança no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve manter Battisti no Brasil por "razões humanitárias", sob o argumento de que na Itália ele sofrerá "perseguição política".
Sem esconder a contrariedade com a insistência do governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi na extradição, Tarso adotou tom duro. "O Supremo não é loja de conveniência para atender a interesses políticos."
Na quarta-feira, o STF resolveu que Lula deve agora explicitar os motivos da decisão sobre o destino de Battisti com base no tratado de extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 e aprovado pelo Congresso em 1993. Embora a nova posição da corte abra brecha para que o presidente seja contestado se mantiver Battisti no País, Tarso disse que essa é uma polêmica irrelevante.
"A menção de que o ato do Presidente Lula deve observar o tratado de extradição é simplesmente a menção do óbvio", insistiu o ministro. "Não houve qualquer modificação no que já estava decidido pelo Supremo, mas o governo italiano fez essa jogada política para criar a imagem de que não havia sido derrotado."
Nos bastidores, porém, houve muita pressão da Itália. No mês passado, o STF aprovou a extradição de Battisti - condenado em seu país à prisão perpétua, -, mas delegou a palavra final a Lula. O governo italiano argumentou, então, que não tinha entendido o voto do ministro Eros Grau - um dos que haviam concedido ao presidente a prerrogativa de decidir o destino de Battisti sem nem mesmo mencionar o tratado - e pediu explicações.
Foi por causa dessa questão de ordem que o tema retornou ao plenário do STF. A partir do novo julgamento, definido como "virada de mesa" pelo ministro Marco Aurélio Mello, o STF retirou da redação final o termo "caráter discricionário", que permitia a Lula tomar a decisão que bem entendesse sobre o assunto.
"O governo italiano tenta vender uma versão equivocada para constranger o presidente, como se ele não tivesse fibra e capacidade política", insistiu Tarso.


Enviar por e-mail: Por: Helena ™ . Sexta-feira, Dezembro 18, 2009