quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

OPERAÇÃO CONDOR: JUIZ INDICA MILITARES BRASILEIROS


Até o fechamento desta edição o governo brasileiro afirmou não ter recebido nenhum comunicado oficial das autoridades italianas para a extradição de 13 militares acusados de envolvimento na Operação Condor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para chegar ao STF o processo deve ser analisado pela Procuradoria-Geral da República.
Operação Condor: juiz indica militares brasileiros
Até o fechamento desta edição o governo brasileiro afirmou não ter recebido nenhum comunicado oficial das autoridades italianas para a extradição de 13 militares acusados de envolvimento na Operação Condor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para chegar ao STF o processo deve ser analisado pela Procuradoria-Geral da República.
O processo começa no Brasil quando o Palácio do Itamaraty for notificado pela Itália. Os documentos enviados serão encaminhados para o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, e posteriormente repassados à Procuradoria-Geral da República. O juiz italiano Giancarlo Capaldo, que assina os mandados de busca e apreensão, terá que remeter o processo ao Ministério Público Federal.
O indiciamento de 13 militares brasileiros no processo sobre os crimes da Operação Condor, que corre no Tribunal Penal da Itália, foi baseado no levantamento do presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), o advogado Jair Krischke. Além disso, constam dados dos três processos da Justiça argentina relacionados à operação e depoimentos de familiares das vítimas, como o de Cláudia Allegrini, viúva de Lorenzo Ismael Viñas, de origem ítalo-argentina.
Segundo o jornal Correio Braziliense documentos apontariam a responsabilidade direta ou indireta dos chefes dos diferentes organismos da repressão política na prisão e desaparecimento forçado de Viñas e seu conterrâneo Horacio Domingo Campiglia, ambos ligados ao grupo guerrilheiro Montoneros e detidos em 1980 no Brasil. E iInformações dos relatórios judiciais, cruzadas com a legislação vigente à época do regime militar, também revelam de forma didática o organograma do aparato administrativo e policial que sustentou a truculência da ditadura entre 1964 e 1985. Krischke, além de testemunha, trabalhou voluntariamente como consultor do juiz italiano Giancarlo Capaldo. O magistrado expediu, no início da semana, uma ordem internacional de busca e captura contra 146 ex-autoridades do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Peru. Eles são acusados por crimes contra a humanidade, incluindo seqüestro, massacre e homicídio múltiplo de 25 cidadãos de nacionalidade italiana.


Almeida Rodrigues

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