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Acordo retira expressão polêmica do Programa Nacional de Direitos Humanos Yara Aquino Repórter da Agência Brasil


Brasília - Um decreto assinado hoje (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou um fim nos desentendimentos entre setores militares e a pasta dos Direitos Humanos em torno do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos. No decreto que cria o grupo de trabalho para eleborar o projeto de lei da Comissão da Verdade, foi suprimida a expressão “repressão política” da parte que trata da apuração de casos de violação de direitos no contexto do regime militar. Assim, o texto não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que geraram descontentamento entre os militares.No formato anterior, o texto determinava que caberia à comissão “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”. Agora, diz que a comissão será formada, “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”. O decreto anterior, assinado por Lula em dezembro, continua valendo. O decreto de hoje trata apenas da Diretriz 23, suprimindo a expressão “repressão política” e oficializando a criação do grupo de trabalho.Não houve mudança do conteúdo do texto do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, lançado no final do ano passado.
Os itens que provocaram polêmica entre setores do agronegócio e da Igreja Católica, por exemplo, estão todos mantidos. Várias dessas ações propostas dependem de projeto de lei, logo, não há garantia de que sejam aprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.