Os principais personagens de um dos escândalos que envolveu quase um quinto dos deputados e
centenas de prefeitos em todo o Brasil continuam livres e impunes.
Pelo menos em Minas Gerais não houve ainda qualquer condenação contra os ex-prefeitos,
funcionários públicos e empresários denunciados por envolvimento com a chamada máfia do s
sanguessugas, como ficou conhecida a quadrilha que, segundo investigações da Polícia Federal e
do Ministério Público, teria negociado cerca de 1 mil ambulâncias para 20 estados,
movimentando pelo menos R$ 100 milhões desde 1998.
A exceção é o ex-deputado federal Cabo Júlio (PMDB), condenado pela 7ª Vara da Justiça
Federal a devolver R$ 143 mil aos cofres públicos e pagar multa de três vezes o valor embolsado
do erário público, devido ao envolvimento com o esquema das ambulâncias. A decisão veio depois
de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal. É a primeira e até agora única
condenação desse caso em Minas Gerais, que começou a tramitar em 2006.
Conforme levantamento feito pelo Estado de Minas, já foram apresentadas pelo menos 21 ações
de improbidade administrativa contra os envolvidos. Em muitos casos, elas não viraram
processos de fato, pois a Justiça Federal ainda não decidiu se aceita ou não as denúncias dos
procuradores. Em outras, os processos ainda estão em fase de intimação dos acusados. Essa fase
inicial tem consumido quase um ano. A demora atrasa a suspensão dos direitos políticos dos
acusados caso eles sejam condenados e permite que concorram às eleições do ano que vem e
talvez também até em 2012, já que cabem recursos em todas as sentenças de primeira instância
e os condenados nessa fase não são impedidos de disputar eleições.
Uma representação criminal contra Maria das Graças Batista Falci Mota, a ex-prefeita de Divino
das Laranjeiras, no Vale do Rio Doce, a cerca de 400 quilômetros de Belo Horizonte, apresentada
em abril deste ano, está parada, pois até hoje a Justiça não conseguiu intimar a ex-
administradora da cidade. Ela já figura como indiciada em processo de improbidade por causa da
compra de uma ambulância da empresa Klass Comércio e Representação, acusada de atuar em
conluio com a Planam. Essa ação começou a tramitar em maio do ano passado e ainda está em
fase de análise pela Justiça Federal.
Um dos acusados nessa ação é o ex-deputado e hoje vereador em Belo Horizonte, Cabo Júlio
(PMDB), que deixou a câmara em 2006.
As denúncias contra três ex-prefeitos de Januária, no Norte de Minas - Josefino Lopes Viana,
Valdir Pimenta Ramos e João Ferreira Lima -, por envolvimento com irregularidades na compra
de ambulâncias, foi oferecida pelo Ministério Público há cinco meses. Até hoje não foi ainda nem
autuada, ou seja, não recebeu número e não começou a tramitar oficialmente.
Mesmo caso da denúncia contra o ex-prefeito de Delta, no Triângulo Mineiro, Jorge Manoel da
Silva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público no dia 13.
Os ex-deputados Isaias Silvestre, José Militão e Osmânio foram denunciados este ano e seus
processos ainda estão em fase de notificação e apresentação prévia de defesa.
A mais adiantada é contra o vereador Cabo Júlio. A decisão veio depois de ação civil pública
impetrada pelo Ministério Público Federal em outubro de 2006. É a primeira e até agora única
condenação desse caso em Minas Gerais, mas não é definitiva, já que cabe recurso.
Demora leva a descrédito
O procurador do Ministério Público Federal, André de Vasconcelos Dias, entende que a demora
em julgar os envolvidos na caso da máfia das ambulância cria um clima de descrédito na
população e favorece a perpetuação de esquemas criminosos. Segundo ele, os desvios de recursos
envolvendo a compra de ambulâncias são uma “cosquinha” perto das denúncias que já vieram
depois da Operação Sanguessuga, alguns, como o caso João-de-barro (irregularidades em obras
de saneamento e do Programa de Aceleração do Crescimento - o PAC), mas mesmo assim
deveria ter tramitação mais célere por se tratar de fraude nacional que envolveu boa parte do
Congresso Nacional.
Ele defende que seja dada prioridade aos casos de improbidade, porque a população é quem
sofre com o desvio dos cofres públicos.
“Isso acaba virando um símbolo da impunidade”, alerta.
Alessandra Mello - Estado de Minas Publicação: 29/11/2009 07:58
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