O FUTURO DO ACERVO DO MEMORIAL DA ANISTIA POLÍTICA

Com inauguração prevista para o fim deste ano, o Memorial da Anistia Política no Brasil – parceria entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – possui a importante missão de preservar a história do país por meio do resgate da memória. O local escolhido foi o prédio da antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da UFMG, tombado pela capital mineira no início da década de 1990 e conhecido como marco da resistência à ditadura militar.
A primeira etapa das obras será a reforma desse prédio, que abrigará o espaço de exposições. Será construído um prédio anexo, onde funcionará o centro de documentação e pesquisa.

A Prefeitura de Belo Horizonte construirá, ainda, uma praça histórica para integrar a área.

O Memorial vai disponibilizar, para consulta pública, os mais de 64 mil processos recebidos pela Comissão de Anistia, alguns com documentos inéditos. O acervo também incluirá os arquivos que estão sendo coletados pela Comissão desde maio de 2008, como fotos, áudios e vídeos.
A seguir, alguns dos profissionais envolvidos no projeto explicam como se dará a construção e o funcionamento do Memorial.

Foram entrevistados a historiadora e coordenadora do Setor de Arquivo e Memória da Comissão de Anistia, Andréa Valentim, e o arquivista e assessor do Núcleo Memorial da Comissão, Eduardo Siufi.

Qual é a importância dos processos protocolados na Comissão na produção do acervo do Memorial da Anistia Política no Brasil?

Eduardo Siufi - Os processos relatam a trajetória política do anistiando que lutou por um ideal contra o regime ditatorial. De certa forma, estes requerimentos são diferentes de outros arquivos sobre a ditadura militar, por possuir informações vindas de diversas fontes. O seu maior diferencial está nos relatos contidos no interior de cada requerimento, pois é lá que temos a história contada por pessoas que perderam sua liberdade, sofrendo diferentes perseguições. Portanto, esta documentação é o registro histórico da luta pelo ideal político e pelo direito de resistência às ditaduras.

Qual a importância dos processos, em conjunto, na análise de todo material referente a esta temática?

Andréa Valentim - O conjunto dos processos da Comissão de Anistia é de certa forma único em relação a outros acervos exatamente por conter nos requerimentos informações de diferentes órgãos repressivos da época. Sendo, assim, uma fonte riquíssima para a pesquisa do tema.

Qual o vínculo da Comissão de Anistia com o Projeto Memórias Reveladas?

Siufi - O Memórias Reveladas é um projeto do Arquivo Nacional. Seu objetivo é tornar-se um pólo difusor de informações contidas em registros documentais sobre as lutas políticas durante o regime militar. Estes documentos estão sob a guarda de entidades, instituições e pessoas físicas em diversos pontos do país. A Comissão de Anistia é parceira neste projeto e seu arquivo está sendo preparado para compartilhar seu acervo com este projeto.

O setor de arquivo da Comissão de Anistia está dando tratamento adequado ao acervo quanto à preservação da informação?

Valentim - Sim, a Comissão de Anistia irá classificar em breve a empresa que está participando da licitação para que possamos dar início aos trabalhos de organização e digitalização do nosso acervo. O edital prevê a organização de todo o acervo dentro das normas arquivísticas. Também faremos a digitalização dos processos. Desta forma, o acesso à informação e a preservação dos documentos serão melhorados. Além disso, contamos com o suporte do Arquivo Nacional para a gestão deste edital.

O que é o CODEARQ?

Valentim - O setor de arquivo da Comissão de Anistia solicitou ao Conselho Nacional de Arquivo (CONARQ) o código de identificação de entidade custodiadora de acervos arquivísticos – CODEARQ. A finalidade é identificar de forma única a instituição, com o objetivo de intercambiar informações com outros órgãos, no Brasil e no exterior. Este código coloca o arquivo da Comissão dentro das diretrizes propostas pelo Arquivo Nacional.
Este código identificará os processos de Anistia como atividade desta Comissão. Muito mais que uma simples identificação, o procedimento representa um marco na preservação do acervo da Comissão de Anistia.

Como será a integração do acervo da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça com o Memorial da Anistia Política?

Siufi - O acervo da Comissão de Anistia poderá fazer parte do Memorial de duas formas. Uma delas seria como banco de dados, para disponibilizar o acesso de forma segura e dar publicidade ao mesmo. A outra seria com o recolhimento dos processos finalizados ao Memorial da Anistia em Belo Horizonte, onde eles ficariam disponíveis permanentemente para consultas. Tudo isto aprovado pelo Ministério da Justiça e de acordo com as diretrizes do Memorial.

Brasília, 24/09/09 (MJ) -